FINANCIAR A MISSÃO

As cidades devem elaborar planos de ação climática integrados que incluam metas a longo prazo em matéria de descarbonização, resiliência e desenvolvimento sustentável. O financiamento deve estar em consonância com os objetivos a longo prazo, a fim de evitar investimentos de curto prazo que possam resultar em ativos irrecuperáveis ou ineficiências. É necessário garantir que os investimentos tenham em conta os impactos multissetoriais (por exemplo, transportes, energia, resíduos) para uma transição urbana abrangente.

Conceber estratégias financeiras que garantam a distribuição equitativa dos benefícios dos projetos de Neutralidade climática, especialmente entre as populações vulneráveis. Criar mecanismos de financiamento que dêem prioridade aos investimentos em bairros de baixos rendimentos e marginalizados, que são os mais vulneráveis aos impactos climáticos. Abordar potenciais barreiras financeiras ao acesso (por exemplo, custos iniciais elevados para habitações energeticamente eficientes ou transportes limpos) através de subsídios ou bolsas direcionados.

A elaboração de um Plano de Investimento bem definido é o primeiro passo para garantir que as cidades possam assumir os compromissos financeiros necessários para a Neutralidade climática.

Quantificar os custos e benefícios da consecução da neutralidade carbónica

Para criar um plano de investimento viável, as cidades devem, em primeiro lugar, avaliar os custos associados à transição para a Neutralidade climática. Isto implica a elaboração de modelos financeiros detalhados para projetos de infraestruturas, sistemas de energias renováveis, redes de transportes e iniciativas de resiliência urbana. Além disso, as cidades precisam de avaliar os benefícios económicos da descarbonização, tais como a melhoria da saúde pública, a redução dos custos energéticos, a criação de emprego em indústrias verdes e o reforço da resiliência a longo prazo face a catástrofes relacionadas com o clima.

Avaliar o défice de investimento

Depois de quantificados os custos e benefícios, as cidades devem avaliar o défice de investimento — a diferença entre os recursos financeiros disponíveis e o financiamento total necessário para alcançar a neutralidade carbónica. Este défice irá indicar a dimensão do financiamento necessário e ajudar a definir as prioridades de investimento. Ao compreender a dimensão do défice, as cidades podem concentrar-se em áreas específicas onde o investimento privado, o apoio governamental ou o financiamento internacional possam colmatar essa lacuna.

Os quadros políticos, tanto a nível local como nacional, influenciam significativamente o sucesso do financiamento climático. As cidades devem realizar uma análise aprofundada das políticas existentes para identificar tanto os fatores facilitadores como os obstáculos à consecução da Neutralidade climática.

Políticas de apoio

As políticas de apoio incluem incentivos fiscais para projetos ecológicos, subsídios para instalações de energias renováveis e regulamentação que promova a construção e os transportes sustentáveis. As cidades devem garantir que as políticas incentivem investimentos em infraestruturas de baixo carbono, tais como edifícios energeticamente eficientes ou redes de veículos elétricos (VE), facilitando simultaneamente o acesso ao financiamento climático proveniente dos setores público e privado.

Políticas restritivas

Por outro lado, políticas restritivas, como códigos de construção desatualizados ou subsídios aos combustíveis fósseis, podem entravar o progresso. As cidades devem procurar eliminar ou reformar regulamentações que criem obstáculos aos investimentos climáticos. Por exemplo, as leis de ordenamento urbano podem precisar de ser atualizadas para permitir um desenvolvimento urbano mais sustentável, ou as empresas de serviços públicos podem necessitar de alterações regulamentares para dar prioridade às energias renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis. Além disso, os limites máximos de endividamento impostos pelas políticas nacionais podem reduzir drasticamente a capacidade de endividamento da cidade.

Implementar políticas ambientais

A introdução de políticas de apoio, tais como a contratação pública ecológica, o aumento dos impostos sobre os combustíveis fósseis ou as taxas de congestionamento, desempenhará um papel fundamental na garantia de fontes diversificadas de capital para alcançar a Neutralidade climática. O calendário de implementação destas políticas irá influenciar a alocação do capital disponível ao longo do tempo.

As estratégias bem-sucedidas de financiamento climático dependem do envolvimento de um vasto leque de partes interessadas, tanto do setor público como do privado. As cidades devem identificar e envolver os principais intervenientes para garantir uma ação coordenada.

Entidades governamentais

Os governos locais desempenham um papel central no planeamento, regulamentação e implementação das políticas climáticas. Os governos nacionais e regionais também podem fornecer financiamento essencial, apoio político e supervisão regulamentar para as iniciativas a nível municipal.

Setor privado e instituições financeiras

O setor privado, incluindo bancos, gestores de ativos e empresas, é uma fonte vital de capital de investimento. Os obrigações verdes, as iniciativas de responsabilidade social das empresas e as parcerias público-privadas (PPP) são mecanismos fundamentais para mobilizar fundos privados para projetos de Neutralidade climática.

Comunidade e sociedade civil

O envolvimento da comunidade local é essencial para garantir que os investimentos climáticos sejam equitativos e eficazes. As organizações não governamentais (ONG), os grupos de defesa de causas e os cidadãos locais podem ajudar a mobilizar o apoio público às medidas climáticas, garantindo que os investimentos beneficiem todos os residentes da cidade.

Para ajudar a orientar-se no complexo panorama das opções de financiamento, as cidades podem utilizar a Ferramenta de Orientação Financeira para identificar as opções de financiamento adequadas às suas necessidades. O capital público, por si só, não será suficiente para alcançar a Neutralidade climática, dada a provável magnitude dos custos. A adoção de mecanismos inovadores permite que as cidades atraiam investimentos privados em grande escala, utilizando eficazmente os fundos e recursos públicos. O financiamento misto refere-se à utilização estratégica de capital público para mobilizar investimento privado em projetos que proporcionem retornos sociais, ambientais e financeiros. No contexto da Neutralidade climática, os instrumentos financeiros mistos podem ser altamente eficazes para reduzir o risco dos projetos e atrair capital privado.

Parcerias Público-Privadas

Envolver o setor privado no financiamento de projetos de Neutralidade climática através de parcerias público-privadas. Os governos podem recorrer a mecanismos como incentivos fiscais, partilha de riscos ou fundos de garantia para incentivar o investimento do setor privado. A colaboração com os agentes privados pode ajudar as cidades a aceder a fontes de financiamento inovadoras.

Obrigações verdes e subvenções

Os obrigações verdes são instrumentos cada vez mais populares para a angariação de capital destinado a projetos ecológicos, tais como centrais de energia renovável ou habitações energeticamente eficientes. As cidades também podem solicitar subvenções e empréstimos em condições favoráveis a instituições internacionais de desenvolvimento, que podem ser combinados com fundos privados para financiar projetos climáticos de grande escala.

O financiamento da transição para a Neutralidade climática é, por natureza, arriscado, dada a dimensão dos investimentos, os prazos prolongados e as incertezas em torno da tecnologia, das políticas e das tendências de mercado. As cidades precisam de avaliar todos os riscos possíveis para os investimentos e identificar estratégias de mitigação para superar os riscos primários e os riscos residuais.

Riscos financeiros

Os investimentos climáticos a longo prazo podem estar sujeitos a riscos financeiros, tais como variações nas taxas de juro, inflação ou volatilidade dos preços da energia. Para mitigar esses riscos, as cidades podem garantir condições de financiamento favoráveis através de contratos a longo prazo ou recorrer a derivados financeiros que protejam contra as flutuações de preços.

Riscos políticos e regulamentares

As mudanças nas políticas ou a instabilidade política podem comprometer os investimentos no clima. É fundamental garantir um amplo apoio político às políticas climáticas e assegurar a estabilidade regulatória. As parcerias público-privadas também podem ajudar a gerir os riscos regulatórios, ao fixar obrigações contratuais que perduram para além dos ciclos políticos.

Riscos tecnológicos e de implementação

A incerteza quanto à disponibilidade e escalabilidade das novas tecnologias representa outro risco significativo. As cidades podem fazer face a esta situação diversificando os seus investimentos por várias tecnologias e ampliando os projetos de forma gradual, de modo a acompanhar os avanços tecnológicos.

Riscos de capacidade

Uma eventual falta de competências ou experiência dos responsáveis municipais em matéria de financiamento da transição pode constituir um risco para a implementação de um Plano de Investimento, caso não seja devidamente abordada. Os riscos relacionados com a capacidade interna e a competência, bem como os riscos de adaptação institucional, devem ser abordados à medida que a cidade avança rumo à Neutralidade climática.

Para garantir um progresso sustentado rumo à Neutralidade climática, as cidades precisam de integrar as considerações climáticas em todos os aspetos do orçamento municipal, na atribuição de recursos e nas decisões de investimento, o que ajudará a mobilizar o máximo apoio possível para a transição e a garantir a confiança dos investidores.

Integrar as questões climáticas nos orçamentos municipais

Em vez de tratar os projetos climáticos como algo separado das outras iniciativas urbanas, as cidades devem integrar os objetivos climáticos no processo orçamental global. Isto significa atribuir financiamento a projetos de energias renováveis, infraestruturas verdes e resiliência, como parte da agenda central de desenvolvimento urbano.

Avaliações do impacto climático

Todas as decisões de investimento de grande envergadura, quer se relacionem com transportes, habitação ou energia, devem incluir uma avaliação do impacto climático. Isto garante que todos os projetos municipais estejam em consonância com o objetivo mais amplo de reduzir as emissões e reforçar a resiliência às alterações climáticas.

Promover uma economia climaticamente inteligente

As cidades devem procurar promover economias locais que estejam em consonância com os objetivos climáticos. Isto inclui apoiar o crescimento de indústrias ecológicas, incentivar as empresas a adotarem práticas sustentáveis e criar empregos nos setores das energias renováveis, da eficiência energética e da resiliência climática.